Assinatura eletrônica, MP 2.200-2/2001 e Lei 14.063/2020

    Gerencie todos os seus contratos em um único painel com assinatura  on-line e rastreabilidade.

    Crie, envie por e-mail ou link e o cliente assina on-line. Com registro de IP, Hash SHA-256, carimbo do tempo RFC 3161 e trilha de auditoria, conforme o plano e o fluxo utilizado.

    • Grátis para começar
    • Registro dos eventos
    • Sem papel, sem impressão
    Verificação de Autenticidade
    Documento autêntico

    Código de verificação

    MF-3C4B7EEB

    StatusAssinado
    RFC 3161FreeTSA · 04/09/2026 15:43
    SHA-2569f2c4d…a71e ✓
    IP187.45.xx.xx

    Indicado para diferentes perfis de profissionais

    ConsultoresAgênciasDesignersArquitetosAdvogadosDesenvolvedoresFotógrafos

    / O problema

    Você reconhece alguma dessas situações?

    Combinados só de palavra

    Sem um contrato assinado e com registro dos eventos, fica mais difícil demonstrar o que foi combinado com o cliente.

    Contrato no papel adiciona etapas

    Imprimir, assinar, escanear e devolver. O início do projeto pode demorar, e o arquivo se perde no e-mail.

    Pouca rastreabilidade

    Modelo baixado da internet, sem hash, sem registro de IP e sem carimbo do tempo. Menos rastreabilidade em caso de discussão.

    / Como funciona

    Do template ao contrato certificado em 3 passos.

    1

    Crie com seu template

    Escolha o tipo de contrato, preencha dados das partes, valor, prazo e cláusulas. Tudo formatado automaticamente.

    2

    Envie por link

    O cliente recebe por e-mail ou WhatsApp. Acessa pelo celular, lê e assina com o nome, conforme o fluxo configurado.

    3

    Contrato registrado e arquivado

    IP, dispositivo, data e hora registrados. Hash SHA-256 gerado. Carimbo do tempo RFC 3161 solicitado à FreeTSA. PDF arquivado.

    Contrato de Prestação de Serviços

    CONTRATADO(A): Estúdio Lima Design

    CONTRATANTE: Ana Souza

    Valor total: R$ 4.800,00

    Prazo de entrega: 30 dias

    Assinado · 04/09/2026 15:43

    / Funcionalidades

    Recursos para documentar a integridade e os eventos do seu contrato.

    01

    Assinatura eletrônica com registro dos eventos

    Recursos para apoiar a integridade e a rastreabilidade da assinatura, conforme a MP 2.200-2/2001 e a Lei 14.063/2020.

    02

    Carimbo do tempo RFC 3161

    Hash registrado junto à FreeTSA, autoridade externa ao MakeFlow, para ajudar a demonstrar data e hora.

    03

    Hash SHA-256 do documento

    Impressão digital do conteúdo no momento da assinatura. Ajuda a verificar se o arquivo foi alterado depois.

    04

    Trilha de auditoria

    Criado → Enviado → Visualizado → Assinado. IP, dispositivo e horário de cada evento.

    05

    Versão arquivada do documento assinado

    O PDF assinado é arquivado e mantido sem alterações após a assinatura.

    06

    Testemunhas digitais

    Adicione 1 ou 2 testemunhas que recebem o link e assinam eletronicamente, quando o caso exigir.

    07

    Página pública de verificação

    Qualquer pessoa consulta a autenticidade pelo código MF-XXXXXXXX.

    08

    Certificado de assinatura em PDF

    Documento com hash, IPs, horários e token RFC 3161, que pode ser usado como elemento de prova conforme o caso.

    / Conformidade legal

    O que a assinatura eletrônica do MakeFlow registra?

    Esses mecanismos ajudam a documentar a integridade do arquivo e os eventos relacionados à assinatura. A força probatória do documento depende também da identificação das partes, do conteúdo contratual e das circunstâncias de cada caso.

    • Data e hora do registro da assinatura
    • IP e dispositivo do signatário
    • CPF ou CNPJ confirmado no ato da assinatura
    • Hash SHA-256 do conteúdo do documento
    • Carimbo do tempo RFC 3161 por autoridade independente
    • PDF arquivado após a assinatura

    MP 2.200-2/2001

    Lei nº 14.063/2020

    LGPD, Lei nº 13.709/2018

    O MakeFlow não substitui a revisão de um profissional do Direito. Para contratos de alto valor, operações complexas ou situações específicas, considere obter orientação jurídica independente.

    / Base legal

    Por que a assinatura eletrônica pode ser válida?

    A legislação brasileira reconhece documentos eletrônicos e admite diferentes meios para demonstrar a autoria e a integridade de uma assinatura.

    A MP nº 2.200-2/2001 instituiu a ICP-Brasil e também admite outros meios de comprovação, desde que aceitos pelas partes ou pela pessoa contra quem o documento será apresentado.

    A Lei nº 14.063/2020 classifica as assinaturas eletrônicas em simples, avançada e qualificada, indicando diferentes níveis de confiança, especialmente em interações com órgãos públicos.

    No MakeFlow, o fluxo de assinatura pode ser acompanhado por registros como data, hora, IP, dispositivo, hash do documento e trilha de auditoria. Esses mecanismos ajudam a documentar o processo e a verificar se o arquivo foi alterado após o registro.

    A validade e a força probatória dependem do caso concreto, do conteúdo do contrato, da identificação das partes e do método utilizado. Para situações específicas, consulte um profissional do Direito.

    O MakeFlow oferece mecanismos técnicos de rastreabilidade e integridade. A interpretação da validade jurídica em cada caso é de responsabilidade das partes e, quando necessário, de um advogado habilitado.

    / Para quem é

    Feito para quem vive de prestar serviços.

    Consultores e coaches

    Honorários, confidencialidade, prazo

    Agências de marketing

    Gestão mensal, renovação, escopo

    Designers e criativos

    Direitos autorais, entregáveis, revisões

    Arquitetos

    Fases do projeto, cronograma, ART

    Advogados

    Honorários fixos e percentual de êxito

    Desenvolvedores

    Escopo fechado, manutenção, SLA

    Fotógrafos

    Uso de imagem, entrega, direitos

    Educadores e mentores

    Turmas, reembolso, compromisso

    / Planos

    Comece grátis. Pague quando precisar de mais.

    O plano gratuito mostra o que é possível. O Pro fecha negócios.

    Grátis

    Grátis

    Ideal para começar

    R$ 0/mês

    • 1 usuário
    • 2 orçamentos por mês
    • 1 proposta com IA
    • 1 contrato com assinatura online
    • Assinatura digital com validade jurídica
    • Link seguro com senha e validade de 7 dias
    • Templates profissionais de contrato
    • Envio por e-mail e WhatsApp
    • Carimbo do tempo RFC 3161
    • Certificado de assinatura em PDF com hash SHA-256
    • Página pública de verificação por código
    • Histórico detalhado de alterações (trilha de auditoria)
    • Aviso de vencimento por e-mail
    • Versão congelada e imutável do contrato assinado
    • Contrato gerado a partir de proposta aprovada
    Pro

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    Profissionais em crescimento

    R$ 39,90/mês

    • Até 3 usuários (1 admin + 2 vendedores)
    • Orçamentos ilimitados
    • 15 propostas com IA por mês
    • 10 contratos com assinatura online por mês
    • Upload do seu próprio contrato (PDF/Word)
    • Testemunhas digitais
    • Carimbo do tempo RFC 3161
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    • Aprovação online de orçamentos e propostas
    • Notificação: cliente visualizou
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    Mais popular

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    Recurso
    GrátisR$ 0
    ProR$ 39,90
    PremiumR$ 79,90
    Volume
    Orçamentos2/mêsIlimitadoIlimitado
    Propostas com IA1/mês15/mêsIlimitado
    Contratos com assinatura online1/mês10/mêsIlimitado
    Múltiplos usuários1310
    Contratos digitais
    Modelos prontos de contrato por nicho
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    FreeTSA
    Carimbo de tempo RFC 3161
    LGPD
    Dados protegidos por lei
    SSL / HTTPS
    Criptografia de ponta a ponta