Política de Privacidade

1. Introdução

A MakeFlow, inscrita no CNPJ 29.828.988/0001-63 ("nós", "nosso"), valoriza a privacidade dos seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

2. Dados que Coletamos

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

• Dados de cadastro: nome completo, e-mail, telefone, CNPJ/CPF, endereço.
• Dados de uso: informações sobre como você utiliza nossa plataforma, incluindo orçamentos, propostas, contratos criados, clientes cadastrados e serviços configurados.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e dados de acesso.
• Dados de assinatura eletrônica: ao utilizar a funcionalidade de contratos digitais, coletamos a imagem da assinatura, nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, endereço IP, geolocalização aproximada, user-agent do dispositivo, data e hora da assinatura, além do hash criptográfico do documento, garantindo integridade e rastreabilidade conforme exigências legais.

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados para:

• Prover e manter nossos serviços de geração de orçamentos, propostas e contratos digitais.
• Garantir a validade jurídica, integridade e autenticidade das assinaturas eletrônicas realizadas na plataforma.
• Personalizar sua experiência na plataforma.
• Enviar comunicações relacionadas ao serviço (aprovações, notificações).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.
• Melhorar nossos serviços com base em análises de uso.

4. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Consentimento: quando você se cadastra e aceita esta política.
• Execução de contrato: para fornecer os serviços contratados.
• Legítimo interesse: para melhorias e segurança da plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal: quando exigido por lei.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas com:

• Prestadores de serviços essenciais (hospedagem, envio de e-mails).
• Stripe: utilizamos a plataforma Stripe para processamento seguro de pagamentos. Ao realizar uma transação, seus dados de pagamento são tratados diretamente pelo Stripe, conforme a Política de Privacidade do Stripe.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei.

6. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em servidores seguros com criptografia e controles de acesso. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

7. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados.
• Acessar seus dados pessoais.
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Solicitar a portabilidade dos dados.
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

8. Retenção de Dados

Seus dados serão mantidos enquanto sua conta estiver ativa ou conforme necessário para cumprir obrigações legais. Após exclusão da conta, os dados serão removidos em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção. Contratos digitais assinados e suas trilhas de auditoria são retidos pelo prazo legal aplicável (mínimo de 5 anos, conforme art. 34 do Código Civil e art. 27 do CDC), mesmo após o encerramento da conta, para preservar a prova jurídica do ato.

9. Contratos Digitais e Assinatura Eletrônica

A funcionalidade de contratos digitais do MakeFlow permite a criação, envio e assinatura eletrônica de contratos com validade jurídica, fundamentada nas seguintes normas:

• MP nº 2.200-2/2001: reconhece a validade jurídica de assinaturas eletrônicas, inclusive não-ICP, desde que admitidas pelas partes ou aceitas pela pessoa a quem for oposto o documento (art. 10, §2º).
• Lei nº 14.063/2020: dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas simples, avançada e qualificada.
• Código Civil (Lei nº 10.406/2002): art. 107 — a validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
• LGPD (Lei nº 13.709/2018): tratamento de dados pessoais com base na execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

Para garantir a integridade e autenticidade dos contratos, registramos uma trilha de auditoria com IP, geolocalização aproximada, user-agent, timestamps e hash SHA-256 do documento. Essas informações ficam disponíveis para verificação por meio de página pública de validação. O signatário declara, ao assinar, ter lido o conteúdo do contrato e concordar com seus termos.

10. Contato

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, entre em contato:

• E-mail: contato@makeflow.com.br
• WhatsApp: (11) 92153-7288
• CNPJ: 29.828.988/0001-63